COMISSÕES ORGANIZADORAS

A organização do Prêmio de Estímulo a Compras Governamentais de Pequenos Negócios é de responsabilidade de sua Comissão de Coordenação Geral, cujas atribuições são detalhadas abaixo.
 
Em cada uma das Etapas do Prêmio, a Comissão de Coordenação Geral contará com uma comissão  com responsabilidades específicas para o bom andamento das respectivas etapas, da seguinte forma:
 
Etapa 1 - Inscrição: Comissão Estadual de Inscrição
Etapa 2 - Seleção: Comissão Estadual de Seleção
Etapa 3 - Julgamento: Comissão Julgadora

 

 

Comissão de Coordenação Geral

É responsável pela realização de todas as atividades operacionais do Prêmio, bem como pela deliberação dos casos omissos neste Regulamento. Com exceção das atribuições específicas da Comissão Julgadora, é responsável por todas as demais atividades do Prêmio, com ascendência operacional sobre as Comissões Estaduais de Habilitação e de Seleção. Os membros da Comissão serão indicados e nomeados pelo diretor-presidente do Sebrae Nacional e pela presidência do CONSAD, com a seguinte composição:

- 3 (três) gerentes ou técnicos da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional;
- 2 (dois) conselheiros do CONSAD.

O presidente da Comissão de Coordenação Geral será eleito diretamente entre os 5 (cinco) membros da Comissão.


Comissão Estadual de Inscrição

Cada Conselheiro do CONSAD deve indicar e nomear uma única Comissão local de Inscrição de projetos em sua Unidade Federativa, com a seguinte composição: 
 
- 1 (um) presidente – gestor de entidade governamental vinculada à área de Administração do Estado, Compras, Pequena Empresa ou afim;
- Gestores e Técnicos de entidades governamentais vinculadas às áreas de Administração do Estado, Compras, Pequena Empresa ou afim, em número suficiente para atender ao volume de projetos inscritos.
 
A Comissão Estadual de Inscrição é responsável por:
 
- Incentivar as inscrições das equipes locais para concorrer ao Prêmio
- Coordenar as inscrições no âmbito estadual;
- Validar a inscrição de cada equipe estadual concorrente, de acordo com os critérios estabelecidos neste Regulamento.
- Encaminhar todos os projetos inscritos e habilitados para a verificação pela Comissão Estadual de Seleção.
 


Comissão Estadual de Seleção

Os projetos habilitados devem ser comprovados em relação a seu impacto no estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios, para isto, o Diretor-Superintendente do Sebrae Estadual irá indicar e nomear uma única Comissão de Seleção de projetos em sua Unidade Federativa com a seguinte composição:

- 1 (um) presidente – gerente ou técnico da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Estadual;
- Gestores e Técnicos do Sebrae Estadual, em número suficiente para atender ao volume de projetos inscritos.

Membros da equipe do Sebrae que já tenham tido contato ou participado do desenvolvimento e/ou da implantação dos projetos avaliados podem ser indicados para a Comissão Estadual de Seleção e/ou para participar do processo local de seleção. 

A Comissão Estadual de Seleção é responsável por:

- Identificar ações de estímulo a compras governamentais de projetos;
- Incentivar as inscrições das equipes locais para concorrer ao Prêmio;
- Realizar da etapa de seleção, de acordo com os critérios estabelecidos neste

Regulamento, dos projetos previamente chancelados;

- Encaminhar todos os projetos inscritos, habilitados e selecionados para a Comissão Julgadora.
 

Comissão Julgadora

O Diretor-superintendente do Sebrae Nacional e a Presidência do CONSAD irão nomear conjuntamente os membros da Comissão Julgadora, com base em indicações da Comissão de Coordenação Geral, com a seguinte composição:

- 1 (um) presidente – será eleito diretamente pelos membros da Comissão Julgadora;
- No mínimo, 5 (cinco) personalidades de renomado conhecimento público, técnicos externos e representantes de empresas apoiadoras do Prêmio, em número variável em função do volume de projetos habilitados;
- Para se evitar possíveis empates nas decisões, a Comissão Julgadora deve ser formada por um número ímpar de membros.

A Comissão Julgadora é responsável por julgar os projetos habilitados, de acordo com os critérios estabelecidos no item 5 deste Regulamento. O processo de julgamento deve ocorrer em sessões de trabalho com a participação de todos os membros da Comissão Julgadora, até que se estabeleça, entre seus membros, senso comum de como proceder à pontuação, contribuindo para uma uniformização do processo. Após o estabelecimento deste senso comum, poderão haver sessões de trabalho com grupos menores da Comissão Julgadora, sempre contando com no mínimo 3 (três) participantes.