ETAPAS DA PREMIAÇÃO

Este regulamento apresenta os processos de inscrição, avaliação, seleção e reconhecimento dos times responsáveis pelo desenho e execução dos projetos, considerando as seguintes etapas:

Etapa 1: Inscrição dos Projetos
 
O funcionário público estadual responsável pela inscrição da equipe acessa site do Prêmio, cria cadastro, preenche e imprime formulário de inscrição.
 
- Após a impressão do formulário de inscrição, colhe assinaturas e encaminha, junto com a documentação obrigatória, em envelope lacrado e endereçado à Comissão Estadual de Inscrição do Prêmio "Consad/Sebrae de Estímulo Compras Governamentais e Pequenos Negócios", contendo as seguintes informações de identificação: dados cadastrais do responsável pela inscrição (nome do projeto,nome do responsável, endereço, bairro, cidade, estado, CEP).
 
- A Comissão Estadual de Inscrição avalia cada um dos projetos recebidos e habilita a participação daqueles cujas ações que foram realizadas em equipe, de forma planejada e integrada, para estimular as compras dos Pequenos e Negócios.
 
- Um projeto pode não ter a chancela da Comissão Estadual de Inscrição por:
 
• Ainda não ter atingido resultados consistentes para os Pequenos Negócios;
• Não ter uma equipe multidisciplinar, ou seja, equipe formada por funcionários de mais de um ente governamental;
• Eventuais não conformidades com este Regulamento;
 
- Caso a Comissão Estadual de Inscrição avalie que um projeto tem potencial para receber a chancela, mas para tal necessita de revisão, a Comissão Estadual de Inscrição pode solicitar ao responsável pela inscrição que sejam feitos detalhamentos das ações realizadas, inclusão de novos dados sobre os resultados auferidos e eliminação de eventuais pendências em relação a este Regulamento, desde que dentro do prazo limite de encerramento das inscrições.
 
- Os projetos habilitados são enviados para as Comissões Estaduais de Seleção.
 
 
Etapa 2 – Seleção dos Projetos 
 
- A qualidade das ações e resultados descritos nas fichas de inscrição dos projetos deve ser validada pela Comissão Estadual de Seleção. 

- A validação das ações e resultados deverá cumprir obrigatoriamente todas as seguintes atividades: 

Visitas técnicas a unidade consumidora dos produtos ou serviços adquiridos; 
Visitas técnicas aos pequenos negócios fornecedores dos produtos ou serviços adquiridos; 
Entrevistas com a equipe do projeto, sendo que para equipes maiores que 5 (cinco) participantes não é obrigatória a entrevista com todos os membros;
Verificação da documentação formal, conforme roteiro-padrão preparado pela Comissão de Coordenação Nacional. 

- As visitas técnicas caberão a uma equipe da qual deverão fazer parte: 
 
- 1 (um) técnico do Sebrae Estadual; 
 
- 1 (um) ou mais integrantes da Comissão Estadual de Seleção.
 
- Os projetos selecionados são enviados para a Comissão Julgadora. 
 
 
Etapa 3 – Julgamento dos Ganhadores
 
- A Comissão Julgadora recebe e avalia todos os projetos habilitados selecionados. 

- Para fins de premiação fica estabelecida nota de corte mínima de 50% da nota total máxima. Caso nenhum projeto atinja a nota de corte mínima, nenhum projeto será premiado.