A preferência aos Pequenos Negócios nas aquisições de bens e serviços pelo Estado, estabelecida pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, amplia o mercado de microempresas e empresas de pequeno porte e fortalece a economia pela geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução da informalidade. 

OBJETIVOS DO PROJETO

  • Estimular as Práticas em Compras Governamentais nos Estados para garantir:
  • Desenvolvimento dos Pequenos Negócios locais existentes e criação de novas em nichos de mercado que atendam às demandas do Estado. 
  • Maior eficiência nos processos licitatórios visando simultaneamente os Interesses do Estado e o acesso dos Pequenos Empresários às Compras Governamentais. 

POR QUE DO PROJETO
 

Para a implantação de Políticas e Práticas Estaduais para uso do poder de compras governamentais que beneficiem os Pequenos Negócios pressupõe-se a criação de um processo contínuo de definição e monitoramento de indicadores da efetividade das compras bem como a preparação de pessoas para atuarem responsavelmente com este objetivo. 

Este processo visará atender aos Objetivos Estratégicos de Compras fixados em cada Estado e a sua respectiva gestão de resultados.

A garantia do sucesso na aplicação deste processo ocorrerá através de:

  • Indicadores coerentes, validados e monitorados através do Observatório de Compras Governamentais.
  • Atuação facilitadora de Compradores de Desenvolvimento devidamente  certificados para assumir este papel.
  • Qualidade assegurada através da criação de Selo "Boas Praticas em Compras Governamentais" por Estado e por Órgãos e Instituições.
  • Claro Reconhecimento das Melhores Iniciativas em Desenvolvimento de Pequenos Negócios através da criação de Prêmio Nacional "CONSAD-SEBRAE de Estímulo aos Pequenos Negócios nas Compras Governamentais".

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Capacitação amplia participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais

Servidores que atuam nos setores de compras de órgãos e entidades do Governo de Minas participam nesta segunda (18) e terça-feira (19), na Cidade Administrativa, de encontro de "Capacitação dos compradores de desenvolvimento do Governo de Minas no âmbito do Programa de Estímulo aos Pequenos Negócios".
 
O curso está a cargo do Instituto de Compras Governamentais (ICG) e é resultado de convênio de cooperação entre o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e o Sebrae Nacional, com o objetivo de criar um ambiente favorável à maior participação das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas compras governamentais. Minas é o terceiro estado a participar desta capacitação, já realizada com servidores dos governos do Rio Grande do Sul e do Pará.
 
Na abertura do encontro, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, que é também vice-presidente do Consad, destacou que o Governo de Minas, em função do volume de compras públicas que movimenta anualmente, tem um papel importante como indutor do desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas. "A participação dessas empresas nas compras do Governo de Minas vem crescendo nos últimos anos. As compras governamentais em Minas Gerais neste ano já superaram a média e totalizaram cerca de R$ 5,7 bilhões entre janeiro e outubro de 2013. Desse valor, R$ 562 milhões foram gastos nas compras realizadas entre o governo estadual e Micro e Pequenas Empresas (MPEs), um aumento de 48% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando essas compras somaram R$ 378 milhões", afirmou.
 
Renata Vilhena falou aos participantes, também, da importância da capacitação no desenvolvimento das competências necessárias para a criação de um ambiente favorável à participação das micro e pequenas empresas e que os participantes serão também multiplicadores desta ação.
 
O diretor da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Seplag, Jean Mattos Duarte, explica que o convênio de cooperação entre o Consad e o Sebrae nacional resultou na execução de um projeto-piloto que vem sendo desenvolvido em Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pará e no Distrito Federal.
 
Além da capacitação, esse projeto inclui um diagnóstico sobre a participação das MPEs nas compras governamentais dos estados e um  prêmio que vai avaliar e certificar casos de estímulo a compras governamentais dos pequenos negócios. "Além disso temos também o compartilhamento de boas práticas nesta área", disse. 
 
(Fonte: Agência Minas)