A preferência aos Pequenos Negócios nas aquisições de bens e serviços pelo Estado, estabelecida pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, amplia o mercado de microempresas e empresas de pequeno porte e fortalece a economia pela geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução da informalidade. 

OBJETIVOS DO PROJETO

  • Estimular as Práticas em Compras Governamentais nos Estados para garantir:
  • Desenvolvimento dos Pequenos Negócios locais existentes e criação de novas em nichos de mercado que atendam às demandas do Estado. 
  • Maior eficiência nos processos licitatórios visando simultaneamente os Interesses do Estado e o acesso dos Pequenos Empresários às Compras Governamentais. 

POR QUE DO PROJETO
 

Para a implantação de Políticas e Práticas Estaduais para uso do poder de compras governamentais que beneficiem os Pequenos Negócios pressupõe-se a criação de um processo contínuo de definição e monitoramento de indicadores da efetividade das compras bem como a preparação de pessoas para atuarem responsavelmente com este objetivo. 

Este processo visará atender aos Objetivos Estratégicos de Compras fixados em cada Estado e a sua respectiva gestão de resultados.

A garantia do sucesso na aplicação deste processo ocorrerá através de:

  • Indicadores coerentes, validados e monitorados através do Observatório de Compras Governamentais.
  • Atuação facilitadora de Compradores de Desenvolvimento devidamente  certificados para assumir este papel.
  • Qualidade assegurada através da criação de Selo "Boas Praticas em Compras Governamentais" por Estado e por Órgãos e Instituições.
  • Claro Reconhecimento das Melhores Iniciativas em Desenvolvimento de Pequenos Negócios através da criação de Prêmio Nacional "CONSAD-SEBRAE de Estímulo aos Pequenos Negócios nas Compras Governamentais".

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Participação em pregões do governo beneficia pequenos negócios do RS

Muitos pequenos empreendedores do Rio Grande do Sul ainda não sabem, mas micro e pequenas empresas (MPEs) do estado têm preferência em licitações para comercializar pão, leite, carne e outros tipos de alimentos para casas prisionais mantidas pelo governo estadual graças a um novo programa de fomento para o setor.Criado em 2011, o Programa Fornecer tem viabilizado a participação de pequenos empresários, agricultores familiares e produtores rurais nas compras públicas do governo e contribuído para a melhor distribuição de renda. Até o primeiro semestre de 2013, R$ 29 milhões já haviam sido injetados nas MPEs gaúchas pela iniciativa.
 
Em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, uma empresa do ramo de panificação foi uma das que aderiu aos pregões para ampliar os horizontes do negócio. Os irmãos Paulo e Pedro Scherer comercializam cerca de 200 pães por dia para o Instituto Penal da cidade. Com isso, garantem um renda fixa todo mês para a padaria que administram.
 
A produção na panificadora é feita em série. Mas o trabalho manual garante uma massa que segue a receita da família. Depois de separada, a massa começa a ganhar forma para virar um pão cervejinha ou o carro-chefe da padaria, que é o pão francês, mais conhecido no estado como cacetinho. Parte das fornadas tem destino certo há dois anos: elas vão alimentar detentos que cumprem pena em uma instituição da cidade.
 
"Os pães precisam ficar prontos até às 6h15. Depois eu tenho que entregar eles no presídio. E faço isso todos os dias, principalmente no final de semana. Não dá para errar que daí o pessoal fica tudo recolhido", diz Paulo Scherer, encarregado da entrega. Enquanto um irmão se dedica a entregar os pães no presídio, o outro fica na padaria para tocar o negócio. A entrega feita no casa prisional é responsável pela produção de cerca de 6 mil pães por mês, o que garante uma renda mensal de R$ 1,2 mil. Dinheiro certo no caixa, que não depende das oscilações do mercado, ressaltam os proprietários.
 
"O comércio pode ser instável. Tem dias que cai a venda e tem dias que aumenta. Com a licitação, não existe isso, ela é certa. Então, por isso que a gente entra. Dizem que um novo presídio vai ser instalado na cidade e queremos participar", acrescenta Paulo.
 
Saiba como participar do programa
 
O programa Fornecer tem apoio técnico do Sebrae-RS, que orienta as empresas interessadas em participar dos pregões, e começou a ser executado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH/Celic). Nos dois anos de atividade, o programa já rendeu uma economia de R$ 25,8 milhões aos cofres públicos.
 
As vendas são feitas por um sistema de pregões. As MPEs que vencem assinam um contrato por seis meses, que pode ser renovado. Entre os documentos necessários para se cadastrar no programa, estão certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda federal, estadual e municipal, com o FGTS e INSS. Além disso, os empresários precisam apresentar os documentos de identidade, contrato social, alvará de licença e alvará sanitário.
 
Micro e pequenas empresas interessadas em participar precisam procurar uma unidade do Sebrae ou apresentar a documentação momentos antes do pregão. Para saber mais sobre o programa basta acessar o site do Sebrae-RS (clique aqui), onde há uma cartilha com todas as informações, ou procurar a Central de Compras do Estado pelo telefone (51) 3288-1160.
 
(Fonte: G1)