A preferência aos Pequenos Negócios nas aquisições de bens e serviços pelo Estado, estabelecida pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, amplia o mercado de microempresas e empresas de pequeno porte e fortalece a economia pela geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução da informalidade. 

OBJETIVOS DO PROJETO

  • Estimular as Práticas em Compras Governamentais nos Estados para garantir:
  • Desenvolvimento dos Pequenos Negócios locais existentes e criação de novas em nichos de mercado que atendam às demandas do Estado. 
  • Maior eficiência nos processos licitatórios visando simultaneamente os Interesses do Estado e o acesso dos Pequenos Empresários às Compras Governamentais. 

POR QUE DO PROJETO
 

Para a implantação de Políticas e Práticas Estaduais para uso do poder de compras governamentais que beneficiem os Pequenos Negócios pressupõe-se a criação de um processo contínuo de definição e monitoramento de indicadores da efetividade das compras bem como a preparação de pessoas para atuarem responsavelmente com este objetivo. 

Este processo visará atender aos Objetivos Estratégicos de Compras fixados em cada Estado e a sua respectiva gestão de resultados.

A garantia do sucesso na aplicação deste processo ocorrerá através de:

  • Indicadores coerentes, validados e monitorados através do Observatório de Compras Governamentais.
  • Atuação facilitadora de Compradores de Desenvolvimento devidamente  certificados para assumir este papel.
  • Qualidade assegurada através da criação de Selo "Boas Praticas em Compras Governamentais" por Estado e por Órgãos e Instituições.
  • Claro Reconhecimento das Melhores Iniciativas em Desenvolvimento de Pequenos Negócios através da criação de Prêmio Nacional "CONSAD-SEBRAE de Estímulo aos Pequenos Negócios nas Compras Governamentais".

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Sebrae vai monitorar compras públicas para ampliar participação de micro e pequenos empresários

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai monitorar oportunidades de negócios do setor com os governos de cinco estados, a serem definidos. A parceria firmada com o Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração (Consad) tem o objetivo de aumentar a participação do segmento nas compras públicas.
 
 
De acordo com o Sebrae, em menos de dez anos as vendas para o governo cresceram 548%, o que demonstra o interesse das micro e pequenas empresas em negócios com o setor público. Em 2002, o volume de participação foi R$ 2,9 bilhões, enquanto em 2011 esse valor passou de R$ 15 bilhões.
 
Na primeira etapa da parceria, serão feitas pesquisas para identificar as regiões que mais compram e que tipos de produtos e serviços demandam. O segundo passo será disseminar esse conhecimento, com manuais, capacitação e educação a distância dos empresários.
 
Para o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, as empresas que querem ingressar em licitações públicas devem estar atentas e preparadas para as exigências do governo.
 
"A participação em licitações exige qualificação específica, que inclui manter a regularidade fiscal, entender corretamente o edital e [formular corretamente os] preços. É muito importante também o planejamento, para que a pequena empresa não ofereça na licitação produtos, serviços ou preços que não será capaz de [fornecer] na execução dos contratos", alertou o presidente.
 
(Fonte: Agência Brasil)