A preferência aos Pequenos Negócios nas aquisições de bens e serviços pelo Estado, estabelecida pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, amplia o mercado de microempresas e empresas de pequeno porte e fortalece a economia pela geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução da informalidade. 

OBJETIVOS DO PROJETO

  • Estimular as Práticas em Compras Governamentais nos Estados para garantir:
  • Desenvolvimento dos Pequenos Negócios locais existentes e criação de novas em nichos de mercado que atendam às demandas do Estado. 
  • Maior eficiência nos processos licitatórios visando simultaneamente os Interesses do Estado e o acesso dos Pequenos Empresários às Compras Governamentais. 

POR QUE DO PROJETO
 

Para a implantação de Políticas e Práticas Estaduais para uso do poder de compras governamentais que beneficiem os Pequenos Negócios pressupõe-se a criação de um processo contínuo de definição e monitoramento de indicadores da efetividade das compras bem como a preparação de pessoas para atuarem responsavelmente com este objetivo. 

Este processo visará atender aos Objetivos Estratégicos de Compras fixados em cada Estado e a sua respectiva gestão de resultados.

A garantia do sucesso na aplicação deste processo ocorrerá através de:

  • Indicadores coerentes, validados e monitorados através do Observatório de Compras Governamentais.
  • Atuação facilitadora de Compradores de Desenvolvimento devidamente  certificados para assumir este papel.
  • Qualidade assegurada através da criação de Selo "Boas Praticas em Compras Governamentais" por Estado e por Órgãos e Instituições.
  • Claro Reconhecimento das Melhores Iniciativas em Desenvolvimento de Pequenos Negócios através da criação de Prêmio Nacional "CONSAD-SEBRAE de Estímulo aos Pequenos Negócios nas Compras Governamentais".

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Vendas sustentáveis das MPE´s crescem 115%

Micro e pequenas empresas representam 57% dos R$ 40 milhões gastos pelo governo federal em compras púbicas
 
Os pequenos negócios foram os principais vendedores de bens ecológicos, sociais e economicamente responsáveis para o governo federal, em 2012. Dos R$ 40 milhões gastos nas licitações sustentáveis, 57% foram pagos para as micro e pequenas empresas. Em apenas dois anos, a participação dos empreendimentos de micro e pequeno porte nesse tipo de compra pública cresceu de R$ 6,6 milhões em 2010 para R$ 22,4 milhões em 2012, o que representa um crescimento de 115%.
 
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, diz que pensar em sustentabilidade é um importante fator de crescimento para os pequenos negócios. A sustentabilidade é um diferencial de negócio. Queremos estimular esse tipo de produção nas pequenas empresas e o consumo desses produtos pelas prefeituras do país.
 
Para movimentar ainda mais a participação das micro e pequenas empresas nas licitações federais, estaduais e municipais, no próximo dia 13, às 13h, o Sebrae e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) realizam um encontro entre os técnicos dos tribunais de contas, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em cada uma das capitais brasileiras. O objetivo é capacitar gestores municipais e técnicos dos tribunais de contas para aplicar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nas compras públicas.
 
Pesquisa do Sebrae demonstrou que 79% dos donos dos pequenos negócios sabem que as ações sustentáveis podem atrair mais clientes e que a sustentabilidade está fortemente associada às questões ambientais, sociais e econômicas. Apesar do assunto sustentabilidade ser relativamente novo, os empreendedores já estão com a consciência de que esse assunto envolve diversos fatores, e que só traz benefícios para quem vende e para quem compra, afirmou Barretto.
 
No ano passado, os bens sustentáveis mais comprados pelo governo federal foram computadores, aparelhos de ar-condicionado e resmas de papel A4. Tais aquisições movimentaram R$ 10,3 milhões, R$ 8,9 milhões e R$ 7,7 milhões, respectivamente.
 
(FOnte: Sebrae)