A preferência aos Pequenos Negócios nas aquisições de bens e serviços pelo Estado, estabelecida pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, amplia o mercado de microempresas e empresas de pequeno porte e fortalece a economia pela geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução da informalidade. 

O Prêmio CONSAD SEBRAE de Estímulo a Compras Governamentais de Pequenos Negócios foi concebido para identificar e reconhecer o trabalho em equipe dos diferentes entes das Unidades Federativas, cujo esforço para implantar ações baseadas na "Lei Geral" conquistou resultados práticos de alto impacto para o desenvolvimento dos Pequenos Negócios.

Desta forma, os casos de sucesso criados com estas ações merecem ampla divulgação entre os entes públicos brasileiros, para criar referências das boas práticas existentes e incentivar sua replicação tanto em outras geografias no território nacional e como em outras famílias de itens adquiridos pelos governos.

O Prêmio de Estímulo a Compras Governamentais de Pequenos Negócios foi idealizado a partir do Convênio de Cooperação entre CONSAD e o SEBRAE, no "Programa de Estímulo Compras Governamentais e Pequenos Negócios".